Quem somos
A JUSPRO - Justiça Sem Processo é a primeira câmara privada de solução de conflitos cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por meio da mediação e da conciliação, presencial ou virtual, a JUSPRO promove o contato entre as partes com o objetivo de auxiliá-las a chegar a uma solução (acordo) que, posteriormente, será homologada pelo Poder Judiciário.
Pessoas físicas e empresas encaminham suas demandas através do site (formulário ou chat on-line) ou do aplicativo para dispositivos móveis (app) para a JUSPRO que agendará uma sessão com a participação de um mediador ou conciliador. A sessão poderá ser presencial ou online. Se a solução for encontrada, o acordo é celebrado e um processo judicial é evitado.
A equipe JUSPRO é composta por profissionais habilitados e certificados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Poder Judiciário.
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FAQ
Por que utilizar a JUSPRO?
Quando há um conflito, existem diversos métodos para solucioná-lo. Utilizar a mediação e a conciliação é optar por métodos alternativos ao ingresso de uma ação judicial. Estes métodos têm como característica: celeridade, economia e controle sobre o resultado.
O que é mediação?
A mediação tem como objetivo primordial o reestabelecimento do diálogo e da comunicação entre as partes, com vistas à satisfação dos interesses das pessoas envolvidas no litígio.
O que é conciliação?
A conciliação é o procedimento mais rápido entre os métodos extrajudiciais de solução de conflitos e é, essencialmente, uma reunião entre as partes do litígio para que ambas cheguem a um acordo.
Em quanto tempo um conflito é solucionado através da JUSPRO?
Em média, 15 dias.
As atividades da JUSPRO estão previstas na lei?
Sim. A mediação e a conciliação, tanto na modalidade presencial como online, estão previstas no Novo Código de Processo Cível e na Lei da Mediação.
O que significa o cadastramento da JUSPRO perante o TJSP?
Como câmara privada cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os acordos celebrados serão homologados pelo TJSP e terão validade de título executivo judicial.
Se eu entrar na Justiça, eu ganho mais no processo?
Não necessariamente. É preciso calcular a relação custo/benefício de uma solução para um litígio dentro do Poder Judiciário e fora dele, com o uso de métodos alternativos.
É mais rápido resolver na Justiça ou fora dela?
Resolver conflitos por meio da mediação e da conciliação (métodos alternativos) sempre é uma alternativa muito mais rápida do que aguardar o andamento de um processo judicial.
Meu advogado pode participar?
Sim, a participação do advogado é uma opção das partes.
Quem é responsável pelo pagamento da mediação ou da conciliação?
As partes decidem sobre a responsabilidade do pagamento das atividades de mediação e conciliação. O valor poderá ser atribuído a uma das partes ou poderá ser dividido.
Quem vence na mediação ou na conciliação?
Não há vencedor ou perdedor. O resultado final será decidido pelas partes, por isso dizemos que nos métodos alternativos as partes têm controle sobre o resultado.